O que é e como registrar propriedade intelectual?

A propriedade intelectual é um tema cada vez mais importante na era da tecnologia e da informação. A proteção das criações intelectuais, sejam obras literárias ou artísticas, invenções ou marcas, é essencial para garantir o reconhecimento e recompensa pelo trabalho e investimento. 

Nesse contexto, o registro da propriedade intelectual torna-se ferramenta básica para proteger os direitos do criador e garantir o uso exclusivo de sua criação. Mas você sabe o que ela é e como registrá-la? 

Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre isso. Veja a seguir!

Afinal, do que se trata a propriedade intelectual?

Propriedade intelectual é um conjunto de direitos que protege as criações intelectuais, como obras literárias, artísticas, invenções, marcas, entre outras. Essas criações são frutos do trabalho e investimento do seu criador, que deseja proteger sua exclusividade e garantir o reconhecimento por seu trabalho.

Ela é dividida em duas categorias principais: direito autoral e propriedade industrial. O direito autoral protege obras literárias e artísticas, como livros, músicas, filmes, pinturas, fotografias, entre outras. Já a industrial protege as invenções, marcas, patentes, desenhos industriais e outros tipos de criações industriais.

Ele garante a exclusividade de uso da criação, impedindo que outras pessoas usem, produzam ou comercializem a criação sem autorização. 

O registro é feito por meio de órgãos especializados, como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no caso do ramo industrial, e a Biblioteca Nacional, no caso de direito autoral.

O que diz a legislação?

A legislação brasileira referente à propriedade intelectual é regida principalmente pela Lei 9.279/96, que estabelece os direitos e obrigações relacionados a esse campo.

1. De acordo com essa lei, a proteção dos direitos intelectual ocorre por meio de várias formas, tais como:
2. Combate à concorrência desleal.
3. Concessão de registro de marca;
4. Concessão de registro de desenho industrial;
5. Combate às falsas indicações geográficas;
6. Concessão de patentes para invenções e modelos de utilidade;

Além disso, a lei define o que pode ser protegido, incluindo invenções, desenhos industriais e indicações geográficas usadas por empresas. Ela também estabelece regras de uso, garantindo para respeitar e compensações para aqueles que não cumprem as exigências.

Entenda o funcionamento da propriedade intelectual

O patrimônio intelectual é regulamentado por leis aplicadas por cada nação. Os países que são signatários do Acordo sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), como o Brasil, seguem um padrão mínimo para garantir esses direitos.

Para obter o controle exclusivo sobre uma propriedade intelectual, é necessário registrar a criação junto ao INPI para garantir a proteção legal.

Uma vez que o registro é realizado, o detentor pode explorá-la durante o período determinado pela lei. Após esse período, ela entra em domínio público, o que significa que qualquer pessoa pode utilizá-la sem cometer violação legal.

No caso de marcas comerciais, usadas para identificar produtos ou serviços e diferenciá-los no mercado, os donos têm a possibilidade de estender a proteção legal por meio de novos pedidos apresentados ao INPI.

Como registrar propriedade intelectual?

O registro de patrimonio intelectual é um processo importante para proteger legalmente suas criações e garantir exclusividade sobre elas. Embora os detalhes específicos possam variar segundo o país.

1. Identifique o tipo — determine se sua criação se enquadra em direitos autorais, propriedade industrial (patentes, marcas, desenhos industriais) ou outros tipos de proteção, como segredos comerciais;

2. Pesquisa prévia — realize uma pesquisa preliminar para verificar se a criação já está protegida ou se existe algo semelhante registrado por terceiros. Isso ajudará a evitar possíveis conflitos e garantir que sua criação seja elegível para proteção;

3. Prepare a documentação necessária — reúna todos os documentos e informações exigidos para o registro, como descrições detalhadas da criação, amostras, desenhos, comprovantes de autoria e informações pessoais do requerente;

4. Escolha o órgão competente — identifique o órgão responsável pelo registro da propriedade intelectual em seu país. No Brasil, o INPI é responsável por marcas, patentes e desenhos industriais, enquanto o Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional cuida do registro de direitos autorais;

5. Envie a solicitação: Preencha os formulários e envie a solicitação juntamente com os documentos e taxas exigidas;

6. Acompanhe o processo — após o envio da solicitação, acompanhe o processo para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos. Algumas vezes, pode ser necessário responder a objeções ou fornecer informações adicionais;

7. Obtenha a concessão — Após a análise e aprovação da solicitação, você receberá a concessão, que confirma a proteção legal da sua propriedade intelectual.

É importante ressaltar que cada modalidade tem requisitos específicos e pode exigir prazos diferentes para o processo de registro. 

Recomenda-se buscar assessoria jurídica especializada para obter orientação personalizada e garantir que o processo seja realizado corretamente. Se tiver dúvida para buscar orientação, entre em contato conosco.