7 Direitos de usuários de cartões de crédito

Possuir um cartão de crédito com limite de gastos maior pode ajudar nas compras, aumentar prazos de pagamento, ampliar a probabilidade de quitar novas dívidas e até mesmo acumular pontos em programas de fidelidade.

Nenhuma instituição financeira ou instituição de crédito é obrigada a aceitar o cartão de crédito do cliente. No entanto, a partir do momento em que você se torna cliente existem direitos e obrigações que devem ser seguidos.

Leia a seguir, quais são os 7 direitos de você que é usuário e explicar os direitos mais importantes do consumidor relacionados aos cartões de crédito.

Faturas e extratos 

Ao fechar contrato com sua instituição financeira, certifique-se de que o documento irá estar te avisando e se você será notificado de todas as transações realizadas. 

Em determinados bancos, é possível acionar o sistema de alarme e mensagens do celular a cada nova transação, auxiliando a detectar até mesmo possíveis roubos ou fraudes. As faturas são geralmente enviadas por Correios ou e-mail. No entanto, é necessário verificar se todas as cobranças e taxas estão visíveis.

Vários cartões 

Para facilitar e incentivar os gastos, alguns bancos também passaram a lançar cartões únicos para as opções de débito e crédito. Porém, se o cliente quiser que essas opções sejam separadas, ele pode solicitar a emissão de outros cartões.

 Recibo de pagamento 

Os clientes nesse caso podem decidir por si mesmo o local, dia e hora do pagamento da conta, se a conta chegar a tempo. Se o credor for um banco, ele não pode obrigar o consumidor a utilizar, por exemplo, um sistema de autoatendimento. O usuário pode e deve selecionar a melhor mídia física ou digital.

Valor mínimo de compra

Os direitos do consumidor nem sempre são respeitados na sociedade. Sendo assim, torna-se possível analisar que existem estabelecimentos que cobram o pagamento de preços mínimos. No entanto, esta prática é proibida. 

Conforme os artigos 39 e 40 da Lei de Defesa do Consumidor, é totalmente ilegal cobrar um valor mínimo para efetuar qualquer tipo de pagamento. Não interessa  se o valor foi creditado ou debitado. Se a loja decidir aceitar o pagamento com cartão, ela deverá assumir a responsabilidade de transferir qualquer valor. 

Caso o consumidor daquele comercio passe por esse tipo de situação, ele deve solicitar a presença de um supervisor ou superior de quem está o atendendo. É importante se lembrar, que se o estabelecimento ainda sim se recusar a pedir o preço certo, procure um profissional para te auxiliar.

Cancelamento 

No momento de cancelamento de um cartão de crédito, o usuário deve observar que não serão realizadas novas faturas ou anuidades. Os operadores são obrigados a cancelar imediatamente o pedido e fornecer ao consumidor um documento de isenção de responsabilidade. Ela deve somente cobrar qualquer compra realizadas antes do cancelamento.

Cartões indesejados 

Como a disponibilidade ao crédito aumentou ao longo dos últimos anos, alguns bancos e instituições começaram a enviar cartões que os clientes nem mesmo solicitaram ou pediram, com o intuito de que eles os aceitassem sem motivo. 

Entretanto, esse ato é um crime e deve ser denunciado às autoridades de defesa do consumidor. O Cliente não tem obrigação de aderir e precisa entrar em contato com a Empresa para solicitar o cancelamento o mais rápido possível. 

Atendimento telefônico 

Os titulares de cartão devem fornecer pelo menos um número de telefone gratuito diretamente ao atendimento ao cliente. Entre as opções, é obrigatório incluir canais para reclamações, cancelamentos e pedidos de informação. 

Você já conhecia algum desses direitos? Deixe logo abaixo nos comentários se você já passou por esse tipo de situação.