O que é considerado negligência hospitalar?

A experiência de passar por um problema de saúde já é, por si só, delicada. Quando, além de lidar com a doença ou lesão, o paciente ou seus familiares se deparam com situações de descaso, erro ou omissão por parte de um hospital, a sensação de insegurança e indignação costuma ser ainda pior.

Infelizmente, casos de negligência hospitalar não são raros e podem gerar graves consequências à saúde, à integridade física e até à vida do paciente. Por isso, é fundamental saber o que fazer em caso de negligência hospitalar e como acionar o sistema de Justiça para garantir reparação e prevenção de novos episódios.

Neste artigo, trago, com a visão de um Advogado especialista em ações de negligência médica, orientações práticas e jurídicas para pacientes e familiares.

O Que é Negligência Hospitalar?

Negligência hospitalar ocorre quando há falha, omissão, descuido ou falta de atenção de profissionais ou da própria instituição hospitalar no tratamento do paciente. Diferente da imperícia (falta de conhecimento técnico) e imprudência (ato precipitado), a negligência relaciona-se ao não fazer: não monitorar adequadamente, não tomar medidas necessárias, deixar de solicitar exames ou não seguir protocolos de segurança.

Exemplos de negligência hospitalar incluem:

• Demora injustificada no atendimento de emergência;
• Má administração de medicamentos ou doses erradas;
• Falta de higiene e assepsia, expondo pacientes a infecções;
• Não monitoramento de pacientes críticos ou recém-operados;
• Falhas no controle de equipamentos e recursos básicos;
• Inadequação na transferência de informações entre equipes médicas.

Quais as Consequências da Negligência Hospitalar?

As consequências vão desde o agravamento da condição clínica, surgimento de sequelas físicas e psicológicas até, nos casos mais graves, a morte do paciente. Além do sofrimento pessoal, os episódios podem gerar custos extras, necessidade de novos tratamentos, internações e terapias, além de repercussões familiares e sociais.

O Que Fazer Diante de Suspeita de Negligência Hospitalar?

Abaixo, apresento um roteiro simples e objetivo, com base na atuação de um escritório especializado em ações de negligência médica. Siga os passos para proteger seus direitos:

1. Priorize a Saúde e Busque Auxílio Imediato

Se a negligência ainda está ocorrendo, procure outro profissional de saúde ou peça uma segunda opinião, se possível, ainda no mesmo hospital. O objetivo é estabilizar o quadro do paciente, corrigir eventuais falhas e seguir recomendações médicas seguras.

2. Documente Tudo

É fundamental juntar o máximo de provas. Guarde:

• Prontuários médicos e relatórios de enfermagem;
• Resultados de exames laboratoriais e de imagem;
• Receitas, prescrições e laudos;
• Relatórios de alta e anotações clínicas;
• Fotos de lesões, instalações inadequadas ou qualquer situação relevante, sempre respeitando normas legais e privacidade dos envolvidos;
• Protocolos, registros de comunicação com o hospital e nomes dos profissionais envolvidos.

3. Busque Testemunhas

Se houver familiares, amigos ou outros pacientes que presenciaram o ocorrido, peça que escrevam relatos detalhados com nomes, datas e descrição dos fatos observados. Essas testemunhas poderão ser essenciais numa eventual ação judicial.

4. Formalize Reclamação na Ouvidoria do Hospital

Procure o serviço de ouvidoria ou atendimento ao cliente do hospital e registre por escrito a reclamação. Solicite sempre uma cópia ou protocolo da ocorrência, descrevendo o fato com clareza e solicitando providências para evitar prejuízos maiores ao paciente.

5. Denuncie aos Órgãos de Classe e Autoridades Competentes

• Conselho Regional de Medicina (CRM): para condutas de médicos;
• Conselho Regional de Enfermagem (COREN): para condutas de enfermeiros;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Vigilância Sanitária Municipal/Estadual: para questões relativas à estrutura, higiene e funcionamento do hospital;
• Ministério Público: principalmente em casos graves, de lesão coletiva ou risco à vida.

A denúncia pode ser feita de forma presencial, por telefone e, em vários estados, também pela internet.

6. Procure um Advogado especialista em ações de negligência médica

O aconselhamento jurídico é fundamental para analisar a existência de nexo causal entre o erro/omissão e o dano sofrido, identificar os responsáveis (hospital, profissionais ou ambos) e indicar o melhor caminho judicial. O papel do escritório especializado em ações de negligência médica será reunir provas, requisitar prontuários, indicar peritos da área da saúde e entrar com ações judiciais para exigir reparação dos danos.

Quais os Direitos do Paciente e da Família?

Quando comprovada a negligência hospitalar, a vítima (ou seus familiares) pode ter direito a:

• Indenização por danos morais (sofrimento, angústia, exposição ao perigo);
• Indenização por danos materiais (gastos extras, tratamentos, medicamentos, necessidade de home care, perda de renda);
• Indenização por danos estéticos (em caso de deformidades ou sequelas visíveis);
• Pedidos de tratamento corretivo, reabilitação, internação ou mesmo mudança de hospital, quando necessário.

No caso de óbito, os familiares têm direitos específicos, podendo buscar indenização por perdas afetivas e materiais.

Qual o Prazo para Buscar a Justiça?

Em regra, o prazo para ações cíveis de responsabilização civil é de até 3 anos, mas pode variar conforme o caso. Por isso, é importante procurar um escritório especializado em ações de negligência médica o quanto antes, evitando perda de direitos pela prescrição. Não espere o tempo passar para buscar informação.

Quem Pode ser Responsabilizado?

Além do profissional individual que cometeu a falha, o hospital pode responder de forma solidária, ou seja, também é obrigado a indenizar, especialmente quando não fiscalizou a conduta da equipe, não forneceu os meios adequados ao tratamento ou deixou de garantir as condições de segurança e higiene.

Etapas Essenciais para uma Ação de Sucesso

1. Coletar todas as provas (documentos, fotos, testemunhos).
2. Consultar um Advogado especialista em ações de negligência médica para avaliar o caso, determinar as responsabilidades e calcular os danos.
3. Juntar pareceres e laudos médicos que evidenciem o dano e o nexo causal.
4. Ingressar com ação judicial, preferencialmente com pedido de tutela de urgência (liminar) para casos de gravidade imediata.
5. Acompanhar todo o processo judicial, fornecendo atualizações e informações ao advogado.

Considerações Finais

A negligência hospitalar agrava a situação de quem já se encontra em vulnerabilidade física e emocional. Por isso, é fundamental agir rapidamente, reunir provas e buscar orientação legal especializada. Contar com o apoio de um Advogado especialista em ações de negligência médica e de um escritório especializado em ações de negligência médica fará toda a diferença tanto para a reparação individual quanto para prevenir reincidências, contribuindo para a melhoria da segurança do sistema de saúde.

Se você, um familiar ou conhecido passaram por uma situação parecida, procure orientação profissional de confiança, como Thayan Fernando Ferreira – Ferreira Cruz Advogados, referência em responsabilidade hospitalar e proteção dos direitos do paciente. Assim, você estará assegurando seu direito à saúde, dignidade e justiça.